Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5110
Ano: 2017
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Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.079, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de Cargos e Função Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5105
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5101
Ano: 2017
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Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Merendeiro, Operário e Motorista, exercendo suas funções junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e no PROJOVEM e a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2011, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5043
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4933
Ano: 2017
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Altera redação dos artigos 20 e 22 da Lei n.º 2.334, de 02 de agosto de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4690
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária, em razão de excepcional interesse público, para função de auxiliar de saúde, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4211
Ano: 2017
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Altera redação do anexo único da Lei n.º 4.067, de 09 de abril de 2003, que autorizou o Município, Poder Executivo, a formar, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), vínculo de cooperação associativa para a execução do programa de
Tipo:
- Lei
Número: 4105
Ano: 2017
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Reprova as contas do Prefeito Mário da Silva Meira do município de São Luiz Gonzaga relativas ao ano de 2012 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 238
Ano: 2017
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Aprova as contas do Prefeito Vicente Diel do município de São Luiz Gonzaga relativas ao ano de 2012 e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 237
Ano: 2017
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"Aprova as contas do Vice-Prefeito Mário Olaídes Rodrigues da Trindade do município de São Luiz Gonzaga relativas ao ano de 2014 e dá outras providências."
Tipo:
- Decreto
Número: 234
Ano: 2017
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"Aprova as contas do Prefeito Junaro Rambo Figueiredo do município de São Luiz Gonzaga relativas ao ano de 2014 e dá outras providências."
Tipo:
- Decreto
Número: 233
Ano: 2017
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Declara extinção de mandato e vacância do cargo de Vereador e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 232
Ano: 2017
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Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara de Vereadores pelo falecimento do Vereador Celestino Stragliotto e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 231
Ano: 2017
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Altera o título e os artigos 1º e 3º do Decreto Legislativo nº 208, de 12 de março de 2013, que "cria o Título de Policial Destaque e Bombeiro Destaque e dá outras providências"
Tipo:
- Decreto
Número: 230
Ano: 2017
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