Leis e Decretos
Autoriza o Município a contratar parcelamento de débito com o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3836
Ano: 2001
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Crédito Educativo ao Estudante Universitário Carente – FUNCREDI, revoga a Lei n.º 3.476, de 20 de abril de 1999, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3835
Ano: 2001
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Crédito Educativo Universitário para o ano de 2001, autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2001 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3834
Ano: 2001
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Concede, a título de revisão anual, um aumento percentual de 6,27% nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3833
Ano: 2001
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Autoriza contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para cargo de Professor, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3831
Ano: 2001
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Dispõe sobre o Programa de Renda Mínima vinculada à educação – “Bolsa Escola” e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3828
Ano: 2001
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Altera o art. 114, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3826
Ano: 2001
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Institui o Valor de Referência Municipal (VRM) e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3825
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, ceder servidor por tempo determinado e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3824
Ano: 2001
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para pessoa que representar o Município, revoga a Lei n.º 2.908, de 21 de março de 1995, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3822
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a transferir recursos para custeio do transporte de atletas e dirigentes da Associação Grande São Luiz de Clubes e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3820
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a aplicar recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF na capacitação de seus professores leigos e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3819
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a criar unidade orçamentária e abrir ao Orçamento anual de 2001 crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3818
Ano: 2001
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.789, de 23 de janeiro de 2001 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3817
Ano: 2001
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Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3815
Ano: 2001
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