Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Merendeiro, Operário e Motorista, exercendo suas funções junto ao Cento de Referência da Assistência Social – CRAS e no PROJOVEM
Tipo:
- Lei
Número: 4898
Ano: 2010
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Altera o anexo II da Lei Municipal nº 4.700, de 27 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Municipal nº 4.706 de 11 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4897
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4896
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4895
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4894
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4893
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Professor área de Matemática, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4892
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Professor área de Matemática, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4892
Ano: 2010
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Altera a redação do artigo 4° caput e incisos I e II da Lei 3.821, de 28 de março de 2001, acrescentando-lhes as alíneas e, com a finalidade de inserir dois novos representantes de entidades para compor o COMUTRAN
Tipo:
- Lei
Número: 4891
Ano: 2010
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4890
Ano: 2010
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Altera anualmente o Inciso I e II do art. 10 da Lei Municipal n° 3.852, de 18 de junho de 2001, alterado pela Lei Municipal n° 4.876, de 20 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal – PREVIM, entre os anos de 2011 a 2040
Tipo:
- Lei
Número: 4889
Ano: 2010
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Cria o Padrão 10 de Vencimento para o Cargo de Contador e Altera os Anexos I e III da Lei Municipal nº. 4.700 de 27 de janeiro de 2009, que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo,e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4888
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Auxiliar Administrativo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4887
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a adquirir imóvel, sob a forma de compra, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4886
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4885
Ano: 2010
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