Câmara de São Luiz Gonzaga realiza a primeira Sessão Extraordinária de 2024

Na manhã desta segunda-feira, 22 de janeiro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a primeira Sessão Extraordinária de 2024, a qual foi convocada para apreciação e votação de matérias encaminhadas pelo Executivo durante o período de recesso parlamentar.

A Sessão, realizada em formato híbrido (com a participação presencial ou online) foi transmitida pela página do Legislativo no Facebook, e contou com as seguintes matérias apreciadas pelos edis:

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei n° 04 - Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 05 - Autoriza o Município a assinar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 06 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Técnico em Enfermagem II – 40 horas semanais, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 07 - Altera dispositivo da Lei nº 6.697, de 10 de janeiro de 2024 que, autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Fiscal Sanitarista – 40 horas semanais, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 08 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 77.900,71 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 09 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 34.200,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 10 - Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 11 - Autoriza o Município a realizar a reposição inflacionária aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade. (Aprovado por maioria, por 10 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores José Luis e Ana Barros)

Projeto de Lei nº 12 - Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE. (Aprovado por maioria, por 11 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Misael Porto)

Projeto de Lei nº 13 - Revisa o subsidio mensal dos Vereadores pelo índice IPCA/IBGE. (Aprovado por maioria, por 11 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Misael Porto)

Projeto de Lei nº 14 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG), Gratificações Funcionais e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 15 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 3.050,00 para a secretarias e Gabinete.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)


22/01/2024

Presidente da Câmara anuncia início do processo de construção da sede própria do Legislativo Municipal

Um grande anúncio foi realizado nesta segunda-feira, 8 de janeiro, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Lourenço: o início do processo de construção da sede própria do Legislativo são-luizense. O anúncio foi realizado em reunião realizada pela Mesa Diretora e todos os vereadores e vereadoras.

Conforme o presidente do Legislativo, estará reservado um recurso na ordem de R$ 1,2 milhão para iniciar a obra, cuja construção ocorrerá no terreno próprio adquirido pela Câmara no ano de 2010, sob o primeiro mandato de Presidente do vereador Francisco Lourenço. À época, o terreno localizado na Rua Salvador Pinheiro Machado, na quadra compreendida entre a Rua Bento Soeiro e a Avenida Senador Pinheiro Machado, fora adquirido pela Câmara ao valor de R$ 215 mil.

Após a aquisição do terreno, o projeto somente foi retomado no ano de 2017, quando Chiquinho assumia o seu segundo mandato de presidente do Legislativo, oportunidade em que foi elaborado um projeto básico para a realização da obra, que teria o seu início no ano seguinte, sendo inclusive destinado aporte de recursos para a gestão de 2018 dar início ao projeto; porém, após um revés na Mesa Diretora, o projeto acabou engavetado novamente.

Agora, em seu terceiro mandato de presidente do Legislativo, Chiquinho tomou a decisão de, finalmente, tirar o projeto da sede própria do papel e realizar definitivamente a obra, iniciando a sua construção ainda em 2024: “Reunimos todos os vereadores e vereadoras para informar da decisão da Mesa e de contar com o apoio de todos para referendar a ‘casa própria’ da Câmara”, destacou.

Espaço à disposição da comunidade - O principal objetivo do prédio próprio do Legislativo, conforme o presidente, é de proporcionar um espaço público amplo e moderno que possa, além de sediar as Sessões da Câmara, promover audiências, reuniões e espetáculos, como apresentações musicais, de dança e de teatro de segunda a sábado, contemplando diversas demandas da comunidade para a promoção de eventos culturais e sociais. Da mesma forma, a estrutura do prédio estará à disposição para a comunidade e todos os setores, seja comercial, industrial, entre outros, para realizarem encontros, reuniões e audiências”, salientou o vereador.

A obra será realizada em etapas, com o primeiro passo dado em 2024. Para a Legislatura de 2025-2028, a Mesa Diretora irá reservar recursos em seu orçamento para proporcionar a continuidade da obra visando a sua conclusão o mais breve possível.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)


08/01/2024

Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2024

Na tarde desta segunda-feira, 8 de janeiro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

Na oportunidade, foram apreciados os seguintes projetos e proposições pelos vereadores e vereadoras:

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei n° 03 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Fiscal Sanitarista - 40 horas semanais, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

João Iuri (PSD)

- Requer autorização para a participação do assessor parlamentar Leonardo Antunes Pinto no 25º Grande Encontro Nacional de Legislativos – Vereadores e Assessorias, realizado pelo INLEGIS nos dias 05 a 09 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre.

Adão Schmitz (PDT)

- Requer autorização para o assessor parlamentar Reni Rodrigues Lopes participar de um curso que será realizado de 16 a 19 de janeiro no INLEGIS em Porto Alegre.

- Requer autorização para a participar do 25º Grande Encontro Nacional de Legislativos – Vereadores e Assessorias, realizado pelo INLEGIS nos dias 05 a 09 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre.

- Requer autorização para participar de curso que será realizado de 16 a 19 de janeiro no INLEGIS, em Porto Alegre.

Valmir Silveira (MDB)

- Requer autorização para o assessor parlamentar João Ilario Batista Chagas participar de um treinamento técnico avançado das providências iniciais e orientações promovido pelo INLEGIS, em Porto Alegre de 16 a 19 de janeiro.

Cláudio Pereira (PDT)

- Requer autorização para a assessora parlamentar Vania Regina Marques Morais participar de um treinamento técnico avançado das providências iniciais e orientações promovido pelo INLEGIS, em Porto Alegre de 16 a 19 de janeiro.

Rose Grings (Progressistas)

- Requer autorização para participação de seu assessor parlamentar Márcio de Lima Greff no curso “Excelência no atendimento ao público e mídias sociais para o Legislativo”, promovido pela INLEGIS, de 30 de janeiro a 02 de fevereiro, em Porto Alegre.

Ana Barros (PT)

- Requer autorização para seu assessor parlamentar, Leonardo Vargas Pereira, participar do curso de treinamento técnico avançado das providências iniciais e orientações a vereadores e equipe de assessoria, a ser realizado de 16 a 19 de janeiro, no INLEGIS, em Porto Alegre.

INDICAÇÕES

Adão Schmitz (PDT)

- Propõe que seja feito o patrolamento e encalhamento na estrada de acesso ao Rincão das Quinas.

- Propõe que seja instalada uma academia ao ar livre no Bairro Harmonia.

Misael Porto (PSD)

- Solicita ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize patrolamento e encascalhamento na Rua Venâncio Aires, na quadra do número 834.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR

João Iuri (PSD)

- Requer ao Executivo Municipal para que, através do setor competente, informe se existe projeto para a pavimentação da Rua Benjamin Constant, entre as ruas Sepé Tiaraju e Barão da passagem, no Bairro Harmonia.

MOÇÕES

Rose Grings (Progressistas)

- Propõe que seja encaminhada uma Moção de Reconhecimento ao senhor Adão Bomfim Soares pelos 40 anos dedicados à Municipalidade, sendo desses, 17 atuando na Secretaria Municipal de Educação e, os demais anos, no Ginásio J.B. Loureiro.

Adão Schmitz (PDT)

- Propõe Moção de Reconhecimento pelos trabalhos social e religioso prestados pela Igreja Assembleia de Deus do Estado do Rio Grande do Sul, que comemora 100 anos de atividades no solo gaúcho.

A presente Sessão realizada nesta segunda, 8, foi a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, que terá início no próximo dia 15 de janeiro, perdurando pelo período de 45 dias. Nesse período, eventuais projetos de lei deverão ser apreciados em Sessão Extraordinária a ser convocada para esse objetivo.

O horário de funcionamento da Câmara Municipal seguirá de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)


08/01/2024

Câmara de São Luiz Gonzaga realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024

Na tarde desta segunda-feira, 3 de janeiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, a qual foi marcada pela transmissão da Mesa Diretora 2023 para a atual Mesa diretiva dos trabalhos do Legislativo.

Logo ao início da Sessão foi realizado o ato de transmissão dos cargos da Mesa 2023, composta pelos vereadores Rose Grings (presidente), Nara Mendes (vice-presidente), Misael Porto (1º secretário) e Francisco Lourenço (2º secretário) para a Mesa eleita para o exercício 2024, composta pelos vereadores Francisco Lourenço (presidente), Mário Trindade (vice-presidente), João Iuri (1º secretário) e Rose Grings (2ª secretária). O prefeito em exercício, Piti Werle, se fez presente na Mesa de Honra do ato.

Em seu pronunciamento, a ex-presidente Rose Grings agradeceu a todos os vereadores e vereadoras da Casa Legislativa pelos trabalhos realizados em 2023, apresentando, em seguida, um vídeo institucional da Câmara Municipal.

Logo a seguir, o prefeito em exercício Piti Werle desejou sucesso à nova Mesa Diretora e ao presidente empossado Francisco Lourenço, o qual abriu oficialmente os trabalhos do ano legislativo de 2024 com a 1ª Sessão Ordinária, que contou com a seguinte pauta:

TRIBUNA POPULAR – Na tribuna, o Comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Fabiano Tarnowski Maciel, apresentou o Projeto Bombeiro Nacional e solicitou apoio do Legislativo são-luizense para implementar um projeto-piloto do Programa em São Luiz Gonzaga.

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados por unanimidade)

Projeto de Lei n° 02 - Revoga a Lei n° 4.224, de 26 de outubro de 2004.

Projeto de Lei n° 01 - Autoriza o Município a prorrogar o vencimento de débitos tributários e não tributários, para pagamento sem multa, juros e correção monetária, durante o período de expediente interno da Secretaria Municipal da Fazenda para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023.

Projeto de Lei nº 162/2023 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Fiscal Ambiental - 40 horas semanais e Motorista – 40 horas semanais, e dá outras providências.

 REQUERIMENTO

Autoria: Todos os Vereadores e Vereadoras

- Os vereadores e vereadoras requerem, nos termos do Art. 69, inciso I, do Regimento Interno, a formação de uma Comissão Especial Pró-Hospital São Luiz Gonzaga.

INDICAÇÃO

Rose Grings (Progressistas)

- Solicita ao Executivo Municipal a criação de uma Lei que institua a data de 30 de janeiro como o Dia do Pajador Gaúcho em nível municipal, já que em 2024 será comemorado o Centenário de Nascimento de Jayme Caetano Braun, havendo ainda, comemorações em nível de Rio Grande do Sul.

- Solicita ao Executivo Municipal para que, através dos setores competentes, efetue as seguintes demandas: Melhorias na via de acesso da Travessa João Francisco Arrocha, localizada no Bairro Duque de Caxias; Vistoria e melhorias na via de acesso da Rua Barão da Passagem, entre a Quintino Bocaiuva e a Rua Bento Gonçalves; Que façam vistoria na Rua Brigadeiro Martins, onde os valos precisam ser limpos; Que façam vistoria no Bairro Joaquim Nascimento, na esquina da Rua Álvaro Batista. Com o corredor, os tubos que colocaram não vencem a água que desce das Ruas Plínio Pereira e Álvaro Batista, que entra em duas casas, alagando tudo; Vistoria no Bairro Trinta, onde há muitos buracos na via, na Rua Marechal Floriano Peixoto; Vistoria e melhorias na estrada do Rincão dos Quinas, que está há meses sem patrolar, sem contar a capoeira na beira da estrada e o péssimo acesso até a divisa da ponte do Araçá; Vistoria e melhorias no Bairro Mário, onde há um esgoto trancado na Rua 1º de Março, que corta terrenos e nunca foi limpo; Colocação de tubos na Rua Tupi Caldas com a Rua General Osório, no Bairro Jauri; Troca de lâmpadas queimadas na Rua Eduardo Miguel Garcia; Calçamento na Travessa Oche Pinheiro Machado, no Bairro Jauri. Todo o entorno recebeu calçamento, menos a travessa; Vistoria e melhorias na via de acesso na Rua Bento Soeiro de Souza, duas quadras abaixo do Atacado Leme, que encontra-se intransitável; Melhorias na via de acesso na Travessa Missões, que está toda esburacada; Melhorias na via de acesso na Rua Anita Garibaldi; Melhorias na estrada que dá acesso ao Rincão dos Cayes, que segundo moradores, não há mais estrada e dificulta a locomoção dos moradores e encontra-se há meses sem qualquer manutenção.

João Iuri (PSD)

- Propõe ao Executivo para que o mesmo realize a sinalização e pintura de uma faixa de pedestres em frente ao LEME Atacadista, na Avenida Senador Pinheiro Machado, bairro Gruta.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Nara Mendes (MDB)

- Solicita as seguintes informações ao Poder Executivo acerca da visita de peritos que realizaram a conferência dos ambientes para medir os critérios adotados quanto à insalubridade dos servidores municipais das Escolas de Educação Infantil: 1. Quais EMEIs foram visitadas, e com as respectivas datas da visita; 2. Quais os critérios avaliados; 3. E se já existe um parecer conclusivo sobre o referido assunto.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

João Iuri (PSD)

- Solicita ao setor competente que realize a limpeza da densa vegetação na extensão da Rua Dr. Álvaro Batista, entre as ruas Dr. Bento Soeiro de Souza e Av. Senador Pinheiro Machado.

MOÇÕES

Adão Schmitz (PDT)

- Apresenta Moção de Reconhecimento ao senhor Francisco Marques de Matos como forma de homenagear pelos seus trabalhos prestados como líder comunitário no Rincão de São Pedro.

- Apresenta Moção de Reconhecimento para a senhora Margarida Blanco, sendo uma forma de homenagear pela passagem de seu 116º aniversário.

Valmir Silveira (MDB)

- Apresenta Moção de Apelo que será encaminhada ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública do RS e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS pela permanência do 1º sargento Laécio Klug Vaz no 2º Pelotão de Bombeiros Militar de São Luiz Gonzaga.

A vereadora Ana Barros solicitou que a Moção de Apelo seja encaminhada também aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do RS.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)


04/01/2024

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