Na tarde desta segunda-feira, 18 de março, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pelas páginas do Legislativo no Facebook e Youtube. Na oportunidade, foram apreciados os seguintes projetos pelos edis:
PROJETOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei 41 - Revoga dispositivo da Lei nº 6.683, de 29 de novembro de 2023, que Autoriza a doação de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Coronel Raymundo Gomes Neto.
Projeto de Lei 42 - Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público, a que se refere a Lei nº 6.531, de 27 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei n 43 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 229,55 para a Secretaria Municipal da Administração.
Projeto de Lei n 44 - Altera o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 306.634,48 para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Projeto de Lei n 45 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024. - R$ 52.000,00 em Secretaria Municipal da Administração.
Projeto de Lei n 46 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 560.388,95 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Projeto de Lei n 47 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 879.592,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei n 48 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 56.500,00 para encargos especiais.
REQUERIMENTOS
Misael Porto (PSD)
- Requer que a Casa Legislativa se dirija ao Prefeito Municipal e solicite informações referentes ao número de óbitos de crianças recém-nascidas e pós-parto no ano 2023, no HSLG.
- Requer autorização para seu assessor Rodrigo Correa da Silva participar de curso de capacitação no INLEGIS, (“Oficina prática avançada para nova Lei de Licitações”) que ocorrerá de 25 a 28 de março, em Porto Alegre.
- Requer autorização para participar de curso de capacitação no INLEGIS, (“Oficina prática avançada para nova Lei de Licitações”) que ocorrerá de 25 a 28 de março, em Porto Alegre.
Laureano Castilho (MDB)
- Requer autorização para seu assessor Lucas Comassetto participar de curso de capacitação no INLEGIS, (“Oficina prática avançada para nova Lei de Licitações”) que ocorrerá de 25 a 28 de março, em Porto Alegre.
- Requer autorização para participar do Congresso Estadual de Vereadores, que será realizado em Porto Alegre de 19 a 22 de março.
Nara Mendes (MDB)
- Requer autorização para participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais que ocorrerá de 23 a 26 de abril, em Brasília/DF.
Adão Schmitz (PDT)
- Requer autorização para participar do 69° Congresso Estadual de Vereadores em Porto Alegre, que será realizado de 19 a 22 de março em Porto Alegre.
INDICAÇÕES
José Luis (PT)
- Solicita que seja denominada a travessa que foi aberta recentemente na Rua Homero Batista entre a Rua Gal. Osório e a Rua Silvia Jardim no Bairro Trinta como “Travessa Hortêncio Gonçalves Machado”.
- Solicita que seja feita uma quadra de concreto usinado ou intertravado na Rua Padre Miguel Fernandes entre a Rua Quintino Bocaiuva e a Rua Ernesto Alves.
- Solicita que seja feita abertura de sarjeta, desentupimento das bocas de lobo e uma operação tapa-buracos em uma quadra na Rua Padre Miguel Fernandes, entre a Rua Quintino Bocaiuva e a Rua Ernesto Alves.
Adão Schmitz (PDT)
- Solicita que seja feita recuperação em alguns trechos das estradas no Rincão dos Pintos.
Rose Grings (Progressistas)
- Solicita que sejam feitos o sarjetamento e encascalhamento no Bairro Trinta, abrangendo a Rua José Domingos de Almeida, entre as Ruas Bento Gonçalves, Marechal Floriano Peixoto e quadra seguinte.
- Solicita melhorias na Rua José Domingos de Almeida, que liga o Bairro Itapevi e o Bairro Trinta.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR
Procuradoria da Mulher, através das vereadoras Rose Grings (Progressistas), Nara Mendes (MDB) e Ana Barros (PT)
- Apresenta Pedido de Informação Parlamentar ao Prefeito Municipal e ao Interventor do Hospital São Luiz Gonzaga quanto aos atendimentos de gestantes em trabalho de parto, o número de partos normais e cesarianas realizadas, bem como o número de óbitos de gestantes e recém-nascidos, todos referentes aos anos de 2023 e 2024.
Assuntos da Mesa: Requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias realizadas acerca do atendimento do Hospital São Luiz Gonzaga. Apresentada pela vereadora Ana Barros (PT) e assinada por todos os vereadores e vereadoras presentes na Sessão Ordinária.
(Pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. Fotos: Felipe Almeida)
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