Leis
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5277
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5276
Ano: 2013
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Altera e acrescenta disposições da Lei 2.773, de 19 de novembro de 1993 que Estabelece o Código Tributário do Município
Tipo:
- Lei
Número: 5275
Ano: 2013
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Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5.263/2013 que Institui o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa
Tipo:
- Lei
Número: 5274
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5273
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5272
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5271
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5270
Ano: 2013
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.961, de 19 de outubro de 1995, que Dispõe sobre a política habitacional do município para a população de baixa renda; Cria o conselho municipal de habitação popular e o fundo municipal de habitação popular
Tipo:
- Lei
Número: 5269
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber sob a forma de doação, o imóvel que descreve.
Tipo:
- Lei
Número: 5268
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5267
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5266
Ano: 2013
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Institui a obrigatoriedade de execução do Hino do Município de São Luiz Gonzaga – RS nas solenidades Oficiais realizadas no Município e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5265
Ano: 2013
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a delegar ao Município de Rolador, até dezembro de 2016, a administração de trecho de estrada de rolagem limítrofe, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5264
Ano: 2013
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5263
Ano: 2013
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