Leis
Cria cargo, acrescenta atribuições e extingue cargos cnstante na Lei nº 5.0792011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Municipio, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5652
Ano: 2017
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, ficando criado 01 (UM) Cargo de Contador, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5575
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2016
Tipo:
- Lei
Número: 5572
Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5567
Ano: 2017
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 09 (nove) Cargos de Merendeiro e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 5566
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento
Tipo:
- Lei
Número: 5117
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5110
Ano: 2017
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Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.079, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de Cargos e Função Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5105
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5101
Ano: 2017
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Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Merendeiro, Operário e Motorista, exercendo suas funções junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e no PROJOVEM e a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2011, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5043
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4933
Ano: 2017
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Altera redação dos artigos 20 e 22 da Lei n.º 2.334, de 02 de agosto de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4690
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária, em razão de excepcional interesse público, para função de auxiliar de saúde, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4211
Ano: 2017
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Altera redação do anexo único da Lei n.º 4.067, de 09 de abril de 2003, que autorizou o Município, Poder Executivo, a formar, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), vínculo de cooperação associativa para a execução do programa de
Tipo:
- Lei
Número: 4105
Ano: 2017
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