Leis e Decretos
Substitui Titulo Sumário da Lei Municipal nº 3.982, de 02 de agosto de 2002 - Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos
Tipo:
- Lei
Número: 4065
Ano: 2003
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Declara de Utilidade Publica Associação Comunitária Terapêutica Missioneira ( ACOTEMI)
Tipo:
- Lei
Número: 4064
Ano: 2003
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Dispõe sobre criação do Cargo de Assessor da Presidência da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga
Tipo:
- Lei
Número: 4063
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a confessar e parcelar dívida com a empresa Rio Grande Energia (RGE) , e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4062
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Monitor para Criança e Adolescente e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4061
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a formar, com o Centro de Criatividade, vínculo de cooperação associativa para a execução do projeto Oficinas Pedagógicas 2003, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4060
Ano: 2003
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Altera o inc. IV, art. 1º, da Lei n.º 3.794, de 30 de janeiro de 2001, que autoriza cedência de servidores e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4059
Ano: 2003
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Dispõe sobre o carnaval de água nas vias públicas do Município e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4057
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, abrir crédito adicional especial ao Orçamento de 2003, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4056
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóveis, sob a forma de venda, mediante licitação pública e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4052
Ano: 2003
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Dilata o prazo para pagamento da cota única de IPTU, faixa B, fixado no calendário de arrecadação e descontos, constante do anexo I, da Lei n.º 4.029, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Programa IPTU Cidadão 2003, e dá outras providência
Tipo:
- Lei
Número: 4051
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber imóvel, sob a forma de dação em pagamento, para quitação parcial de débito tributário municipal
Tipo:
- Lei
Número: 4048
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a formar, com a Associação Damas de Caridade, vínculo de cooperação para o fomento e execução de programas de promoção gratuita da saúde e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4047
Ano: 2003
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Cria Funções Gratificadas na Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4046
Ano: 2003
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Cria o cargo de Assessor de Vereador na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4045
Ano: 2003
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