Leis e Decretos
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4141
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para o cargo de Professor e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4140
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber bem imóvel, sob a forma de dação em pagamento, para quitação de débito tributário municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4139
Ano: 2003
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Crédito Educativo PCE/2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4138
Ano: 2003
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.109, de 23 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de São Luiz Gonzaga - COMDEMA, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4137
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar pagamento adicional em forma de abono para os Professores que recebem através do FUNDEF, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4136
Ano: 2003
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, mediante licitação pública e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4135
Ano: 2003
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Dá nova redação aos artigos n.ºs 22, 23, 25, 26, 28 e anexo I da Lei n.º 2.773, de 19 de novembro de 1993, que Estabeleceu o Código Tributário do Município e Consolidou a Legislação Tributária, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4134
Ano: 2003
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Dá nova redação aos artigos 1º e 4º, acresce parágrafos e incisos no artigo 2º da lei n.º 3.430, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4134
Ano: 2003
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Altera redação do artigo n.º 49 da Lei n.º 3.979, de 30 de julho de 2002, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4131
Ano: 2003
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.979, de 30 de julho de 2002, da Lei n.º 4.084, de 11 de junho de 2003 que alterou a Lei n.º 3.980, de 30 de julho de 2002, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4130
Ano: 2003
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Declara de Utilidade Pública a Casa do Poeta de São Luiz Gonzaga
Tipo:
- Lei
Número: 4129
Ano: 2003
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Dispõe sobre o Programa IPTU Cidadão 2004, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial IPTU e taxas correlatas para o ano de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4128
Ano: 2003
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Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4127
Ano: 2003
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