Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2004, conforme especifica, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4199
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, proceder distrato de doação, de imóvel recebido da Associação Beneficiente dos Amigos do Rincão de São Pedro, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4198
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a doar imóveis públicos que especifica à Fundação Regional Integrada FURI, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4197
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a doar imóveis públicos que especifica à Fundação Regional Integrada FURI, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4197
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Convênio para repasse de recursos financeiros à Entidades, conforme especifica, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4196
Ano: 2004
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Acrescenta meta prioritária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4195
Ano: 2004
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.052, de 12 de março de 2003, que autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóveis, sob a forma de venda, mediante licitação pública e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4194
Ano: 2004
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Revoga parágrafo único, do art. 1º, da Lei n.º 4.173, de 27 de abril de 2004, que fixa o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4193
Ano: 2004
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.035, de 26 de dezembro de 2002, que estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das secretarias municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4192
Ano: 2004
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Institui no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga, o dia do empreendedor, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4191
Ano: 2004
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Altera redação do art. 1º, da Lei n.º 4.188, de 1º de junho de 2004, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4190
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária para o cargo de operário, em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4189
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4188
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4188
Ano: 2004
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.006, de 18 de setembro 2002, que dispõe sobre a concessão de gratificações de dedicação plena no Programa Família Solidária PSF - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4187
Ano: 2004
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