Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4505
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4505
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4504
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4504
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4503
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4503
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4502
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4502
Ano: 2007
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Altera tabela do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei n.º 2.338/90, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4501
Ano: 2007
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Altera redação do art. 15 da Lei Municipal n.º 4.127, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos, revoga a Lei Municipal nº 4.463, de 05 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4500
Ano: 2007
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Altera redação do art. 15 da Lei Municipal n.º 4.127, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos, revoga a Lei Municipal nº 4.463, de 05 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4500
Ano: 2007
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Dispõe sobre o pagamento de despesas de viagens dos representantes dos Conselhos Municipais, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4499
Ano: 2007
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Dispõe sobre o Programa IPTU 2007, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4498
Ano: 2007
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Autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação, com encargos, mediante concessão administrativa de uso de espaço para inserção publicitária, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4497
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4496
Ano: 2007
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