Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4625
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber imóvel na forma de dação e pagamento, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4624
Ano: 2008
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Dispõe sobre a criação de uma GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL destinada ao RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS da Câmara Municipal de Vereadores e da outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4623
Ano: 2008
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Dispõe sobre a RECOMPOSIÇÃO do vencimento do cargo de ASSESSOR DA CÂMARA do Poder Legislativo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4622
Ano: 2008
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Cede funcionário a Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4621
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4620
Ano: 2008
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Acrescenta Meta Prioritária na Lei n.º 4.535, de 09 de outubro de 2007, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4619
Ano: 2008
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Altera a Lei Municipal nº 4.241, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece a organização administrativa contemplando o Gabinete do Prefeito, as Secretarias Municipais e demais Órgãos do Poder Executivo, altera tabela do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei n.º 2.338/90, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4617
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Convênio com a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4616
Ano: 2008
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Altera a Lei Municipal nº 4.241, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece a organização administrativa contemplando o Gabinete do Prefeito, as Secretarias Municipais e demais Órgãos do Poder Executivo, altera tabela do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei n.º 2.338/90, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4615
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4614
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4613
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2008 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4612
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4611
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4610
Ano: 2008
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