Leis e Decretos
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4696
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4583
Ano: 2009
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.288, de 19 de julho de 2005, que institui o Fundo Municipal do Desporto – FMD, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4582
Ano: 2009
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Dispõe sobre o parcelamento em até 36 meses de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4581
Ano: 2009
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Revoga a Lei Municipal n.º 3.143, de 07 de maio de 1997, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4578
Ano: 2009
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Autoriza a cedência de funcionários a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4577
Ano: 2009
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Autoriza o Poder Executivo a cobrar a retribuição prevista no artigo 103 do Código Civil pelo uso dos bens municipais
Tipo:
- Lei
Número: 4574
Ano: 2009
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Institui Láurea de reconhecimento ao trabalho dos jovens em São Luiz Gonzaga – "Jovem Que Faz a Diferença"
Tipo:
- Decreto
Número: 185
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4893
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abater 34 (tinta e quatro) ovinos, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4886
Ano: 2008
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Altera redação do artigo 1º da Lei n.º 4.554, de 04 de dezembro de 2007, que Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros a Entidades locais, para os fins que especifica, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4695
Ano: 2008
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Dispõe sobre o Programa “IPTU 2009”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2009, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4694
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes de sobras orçamentárias, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4693
Ano: 2008
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2008, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4692
Ano: 2008
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Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4691
Ano: 2008
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