Proposicoes
Titulo: Moção de Repúdio
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Moções
Vereador(es): Claudio Augusto Pires Pereira
Data de Publicação: 28/02/2021
Nome da Proposição: Protocolado sob o nº 162, de 11 de fevereiro de 2021- MOÇÃO DE REPÚDIO a Câmara dos Deputados, sobre a PL2963/2019, que foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal, com o objetivo de regulamentar o Art. 190 da Constituição Federal, para dispor sobre a aquisição de qualquer modalidade de posse, arrendamento... de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
Status: Aprovado
Numero: 162
Tipo: Moções
| Anexos |
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| Prot 162 (PDFPROT 162) |