Câmara Municipal aprova seis projetos de lei encaminhados pelo Executivo são-luizense

Devido ao feriado de Finados, na última segunda-feira (02), a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou - excepcionalmente - na terça-feira (03), a 38ª sessão ordinária do ano. A sessão foi transmitida por emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo Municipal no Facebook, e está disponível na íntegra para a população. Confira os projetos de lei, indicações, pedidos de providências e demais matérias que estiveram em pauta: 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 181 – Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 7.004/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, visando à inclusão da ação Apoio a Entidades Educacionais. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 182 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 500,00, a pedido do FAPS, para a contratação de serviço especializado para a instalação de um aparelho de ar-condicionado de 24.000 BTUs, recentemente adquirido pelo setor. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 183 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 100.000,00, para adequação da dotação orçamentária vinculada à Emenda Impositiva nº 749/2025, referente à Indicação nº 02/2025, recurso da Bancada do Partido Cidadania, de autoria do vereador Edilmar Garcia. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 184 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00, conforme a solicitação do setor de contabilidade, visando a criação de elemento de despesa para viabilizar o pagamento da parcela 254/286 do pagamento junto ao RPPS. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 185 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.500,00, a pedido da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, para viabilizar o pagamento das indenizações trabalhistas decorrentes de exoneração de servidor em razão de aposentadoria. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 186 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.620,00, a pedido da Secretaria Municipal de Educação, pela necessidade de contratação de serviço especializado para a instalação de aparelho de ar-condicionado nas escolas da rede municipal de ensino. (Aprovado)

INDICAÇÕES 

Edilmar Garcia (CIDADANIA) – Propõe ao Executivo Municipal que encaminhe ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, para análise e deliberação, a necessidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), devidamente sinalizado, na Rua João Goulart, nas proximidades do acesso à BR-285, em São Luiz Gonzaga/RS, visando à redução da velocidade dos veículos que transitam pelo local e à melhoria das condições de segurança viária. 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Cléber Ivar (MDB) - Por meio de Pedido de Providência verbal, solicita ao Executivo Municipal que o Posto de Saúde da Vila Mário passe a denominar-se Posto de Saúde Dr. Luiz Carlos Martins, em homenagem ao médico ginecologista Luiz Carlos Martins, profissional que dedicou sua trajetória ao cuidado e ao atendimento da população de São Luiz Gonzaga. 

Tito Bilinski (PROGRESSISTAS) – Por meio de Pedido de Providência verbal, reiterou a solicitação ao Executivo Municipal referente à Rua Ernesto Alves, onde a colocação de tubos, prevista em emenda impositiva de seu gabinete, foi iniciada mas não concluída, embora os tubos se encontrem no local. Reformulou também pedido referente à Rua João Severiano, no Bairro Boa Esperança, que recebeu recursos de seu gabinete no montante de R$ 17.500,00 para a colocação de tubos. Segundo o vereador, o esgoto permanece a céu aberto, prejudicando os moradores, e a licitação da pavimentação da mesma rua, para a qual destinou emenda de R$ 125.000,00, ainda não foi realizada. 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga