Câmara Municipal aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 durante a 37ª sessão

Na segunda-feira (26), a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 37ª sessão ordinária do ano. A sessão foi transmitida por emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo Municipal no Facebook, e está disponível na íntegra para a população. 

No início da sessão, a Tribuna Popular foi utilizada pelo presidente da Associação Cultural Amigos da Música (ACAM) e instrutor da Banda Marcial da URI, Milton Berti, e da integrante da banda, Letícia Sarmento. Os representantes falaram sobre o funcionamento da Banda Marcial da URI, a qual é gratuita e aberta para a participação da comunidade, em especial dos jovens, oferecendo um espaço de desenvolvimento musical e social. Milton e Letícia também realizaram um pedido de apoio ao Legislativo Municipal, com a destinação de recursos, a fim de que a banda marcial amplie suas atividades e continue representando São Luiz Gonzaga em eventos fora do município. 

Confira os projetos de lei, indicações, pedidos de providências e demais matérias que estiveram em pauta: 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 154 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 - LDO 2027 (Aprovado com emendas)

Projeto de Lei nº 174 – Autoriza criar função e efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de Entrevistador – 40 horas semanais. (Aprovado com emenda)

Projeto de Lei nº 175 – Autoriza a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Assistente Social, pela listagem do concurso vigente e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei nº 180 – Autoriza a abertura de crédito suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 75.908,00, com objetivo de viabilizar a inclusão orçamentária necessária em razão da devolução de duodécimo realizada pelo Poder Legislativo, para a aplicação dos respectivos recursos às secretarias municipais: SEMINFRA, SEMTC, GABINETE E SEMDSH. (Aprovado)

INDICAÇÕES 

Edilmar Garcia (CIDADANIA) – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizada a medição da Rua Salvador Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre a Avenida Senador Pinheiro e a Rua Bento Soeiro de Souza, na região central do município, a fim de verificar se a largura da via comporta a implantação de estacionamento oblíquo, preferencialmente junto ao lado onde estão localizados os estabelecimentos comerciais, encaminhando-se o resultado da análise ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, para avaliação técnica e manifestação quanto à viabilidade da medida. 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Cléber Ivar (MDB) - Solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a execução de melhorias no sistema de drenagem pluvial da Rua General Neto, nas proximidades do nº 827, incluindo a realização de obras emergenciais para minimizar os alagamentos e, posteriormente, a execução de uma solução definitiva para o problema.  

- Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados serviços de colocação de tubos no cruzamento das ruas Marechal Floriano e Barão da Passagem, visando melhorar o escoamento das águas pluviais.  

Edilmar Garcia (CIDADANIA) – Solicita ao Executivo Municipal que execute serviços de manutenção e recuperação da Rua Bento Soeiro de Souza, no Bairro Pedreira/Trinta, incluindo a regularização do solo e a colocação de material adequado, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade e garantir o acesso e o estacionamento de veículos.  

– Solicita ao Executivo Municipal que execute a recuperação do pavimento asfáltico da Rua General Portinho, no Bairro Duque de Caxias, em frente à AABB e nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Amália Germano de Paula, devido à formação de buracos, ao afundamento de parte da pista e às irregularidades no asfalto, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos motoristas e demais usuários da via.  

– Solicita ao Executivo Municipal que execute, com a máxima urgência, serviços de patrolamento, encascalhamento e recuperação da estrada na localidade de Boqueirão, no interior do município de São Luiz Gonzaga. 

– Solicita ao Executivo Municipal que execute a avaliação técnica e os reparos necessários no sistema de esgoto da EMEI Florinda Caetano Braga, localizada no Bairro Trinta, a fim de solucionar os recorrentes problemas de transbordamento e vazamento de esgoto no pátio e na área de estacionamento da instituição.   

João Iuri de Oliveira (CIDADANIA) – Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado o recolhimento de galhos depositados na Rua Bento Gonçalves, na altura do nº 335, bairro Paz, com a limpeza do local e a destinação adequada dos resíduos recolhidos.       

- Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas a recuperação e o nivelamento da pavimentação da Rua Borges de Medeiros, no trecho compreendido entre as ruas General Portinho e Edemar Fabricio, contemplando a recomposição do calçamento, a correção de buracos e desníveis, bem como a avaliação das condições de escoamento das águas pluviais e a execução das demais intervenções necessárias.  

- Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados, em caráter de URGÊNCIA, serviços de recuperação, nivelamento, recomposição e compactação do cascalhamento da Rua Treze de Maio, na altura do nº 2574, na Vila Trevo, contemplando também os pontos de ligação da via pública com as entradas das residências atingidos pela erosão, bem como avaliação técnica e execução das medidas necessárias ao adequado escoamento das águas pluviais. 

Tito Bilinski (PROGRESSISTAS) – Por meio de Pedido de Providência verbal, solicita ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências urgentes em relação à Rua Ernesto Alves, no trecho compreendido entre a Rua General Portinho e a Rua Padre Miguel Fernandes, na qual, após o ponto onde foi executado o concreto usinado, a colocação da tubulação não teve continuidade, embora os tubos já se encontrem no local, causando grave problema de escoamento de esgoto e prejudicando os moradores das residências situadas mais abaixo. 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 

João Iuri de Oliveira (CIDADANIA) – Solicita ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações referentes ao mapeamento e à manutenção das estradas da localidade de Rincão dos Vieiras.   

MOÇÃO 

João Iuri de Oliveira (CIDADANIA) – Entrega de Moção de Reconhecimento aos senhores Diógenes Tramontini, Sandro Marchi Andrade e Valtair Marciel Brun Marasca, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade de São Luiz Gonzaga, especialmente por suas trajetórias de dedicação, comprometimento e contribuição para o fortalecimento e a continuidade das atividades da Associação Grande São Luiz de Clubes (AGSL). (Aprovada) 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga