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Realizada a 6ª Sessão da Câmara de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 25 de março, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube. Na oportunidade, foram apreciados os seguintes projetos pelos edis:

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei n° 49 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 287.865,21 para a Secretaria Municipal de Administração. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 50 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 859.816,95 para a Secretaria Municipal de Ação Social (Pedido de vistas do vereador Valmir Silveira – MDB)

Projeto de Lei n° 51 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Atendente Educacional – 40 horas semanais, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 52 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 2.517.230,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 53 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 1.390.532,14 para a Secretaria Municipal de Obras. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 03 - Propõe Projeto de Lei Ordinária que Altera a redação dos artigos 2° e 3º da Lei 6.186, de 30 de dezembro de 2020, que autoriza alteração das larguras da faixa não edificável das rodovias estaduais que compõem a malha viária do município de São Luiz Gonzaga/RS. (Aprovado por unanimidade)

INDICAÇÕES

Misael Porto (PSD)

- Solicita à Vigilância Sanitária que notifique o dono do terreno localizado na Rua General Lima, entre os números 3599 e 3611, para efetuar a limpeza/roçada do mesmo.

- Requer que o Executivo Municipal, através do setor competente, suspenda a cobrança da taxa de iluminação pública no município de São Luiz Gonzaga.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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