Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5473
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5471
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5470
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5469
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5468
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5467
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5466
Ano: 2015
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5465
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5464
Ano: 2015
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Concede reposição salarial aos Professores Municipais, altera o Padrão de Referência do Magistério (PRM) e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5463
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5462
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5461
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5460
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5459
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5458
Ano: 2015
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