Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a Permitir o Uso de bem municipal
Tipo:
- Lei
Número: 5536
Ano: 2015
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Acrescenta atribuições a cargos constantes na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 5535
Ano: 2015
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Institui o “DIA DO ARTISTA MISSIONEIRO” na Cidade de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5534
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa que especifica nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5533
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5531
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5531
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5530
Ano: 2015
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 09 (nove) Cargos de Merendeiro e 01 (um) cargo de Psicopedagogo Clínico, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5529
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Clínico Geral e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5528
Ano: 2015
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Institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas da cidade de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5527
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5526
Ano: 2015
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial
Tipo:
- Lei
Número: 5525
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5524
Ano: 2015
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de Crédito Especial
Tipo:
- Lei
Número: 5523
Ano: 2015
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Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5522
Ano: 2015
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