Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a Reverter o termo de Permissão de Uso com a Associação do Grupo da Terceira Idade “Reviver”
Tipo:
- Lei
Número: 5554
Ano: 2015
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Autoriza o Município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, o veículo que descreve, a título de doação
Tipo:
- Lei
Número: 5553
Ano: 2015
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Altera disposições da Lei nº 4.039/2002 que Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5552
Ano: 2015
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Denomina o Prédio da Sede da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga como “Paço Municipal Sepé Tiaraju.”
Tipo:
- Lei
Número: 5550
Ano: 2015
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Cria o Distrito Industrial II no Município de São Luiz Gonzaga, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5549
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5548
Ano: 2015
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Altera o art. 7º da Lei 5.431, de 09 de dezembro de 2014 que Estima a receita e fixa a despesa do município de São Luiz Gonzaga para o exercício financeiro de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5547
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5546
Ano: 2015
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Autoriza o Município a receber do Estado do Rio Grande do Sul, o veículo que descreve, a título de doação e repassa-lo, também a título de doação ao Grupo Escoteiros Caetés
Tipo:
- Lei
Número: 5545
Ano: 2015
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Cria cargo de confiança de Assessor Administrativo e Financeiro na Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga
Tipo:
- Lei
Número: 5543
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5542
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5541
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5539
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5538
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5537
Ano: 2015
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