Decretos
Institui homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação
Tipo:
- Decreto
Número: 210
Ano: 2013
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Institui homenagem aos 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Tipo:
- Decreto
Número: 209
Ano: 2013
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Altera a redação do Decreto Legislativo nº 121, de 28 de abril de 1998, “cria o Título de Policial Destaque e Bombeiro Destaque e dá outras providências.”
Tipo:
- Decreto
Número: 208
Ano: 2013
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Antecipa data de Sessões Ordinárias do mês de dezembro de 2013
Tipo:
- Decreto
Número: 30
Ano: 2013
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Institui homenagem a Associação Grande São Luiz de Clubes
Tipo:
- Decreto
Número: 207
Ano: 2012
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