Leis e Decretos
"Cede Servidores a Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5676
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Termo de Cooperação Mútua, na modalidade de Parceria com a Associação Comercial e Industrial - ACI, Representante legal da Expo São Luiz, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5675
Ano: 2017
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Altera o inciso IV do § 2º do art. 1º da Lei nº. 4.579 de 14 de janeiro de 2008, que institui o Vale-Refeição para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 5674
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 5673
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 5672
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Clínico Geral e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 5671
Ano: 2017
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Cria cargos, acrescenta atribuições, altera código salarial e extingue cargos constante na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providencias.
Tipo:
- Lei
Número: 5670
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 5669
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 5668
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 5667
Ano: 2017
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Altera o item 2, 3 e 5 do Anexo I, do artigo 3º da Lei nº 4.601, de 18 de março de 2008, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Imprensa, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 5666
Ano: 2017
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Altera o artigo 3º da Lei nº 4.063, de 03 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do cargo de Assessor da Presidência, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5665
Ano: 2017
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Altera o Artigos 1º, 2º e os itens 2, 3, 5 e 6 do Anexo I do Artigo 3º da Lei nº 4.514, de 03 de julho de 2007 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5664
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 5663
Ano: 2017
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade.
Tipo:
- Lei
Número: 5662
Ano: 2017
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