Leis e Decretos
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5691
Ano: 2017
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"Autoriza a cedência de Servidor a Câmara dos Deputados e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5690
Ano: 2017
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"Dispõe sobre o Programa “IPTU 2017”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2017, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5689
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5688
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5687
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5686
Ano: 2017
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"Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 5.224, de 27 de junho de 2013."
Tipo:
- Lei
Número: 5685
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder executivo, a doar os maquinários que especifica na presente Lei à Associação dos Produtores Rurais da Capela São Paulo e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5684
Ano: 2017
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"Cancela a cedência do servidor que especifica nesta Lei e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5683
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5682
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5681
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5680
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5679
Ano: 2017
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"Autoriza a desafetação de imóvel e autoriza a sua doação a Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - UERGS, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5678
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5677
Ano: 2017
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