Leis e Decretos
"Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2016, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul ao município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5706
Ano: 2017
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5705
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5704
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5703
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5702
Ano: 2017
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"Altera dispositivos da Lei nº 5.527/2015 que Institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas da cidade de São Luiz Gonzaga e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5701
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a isentar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – da Associação Comercial e Industrial – ACI – representante legal da Expo São Luiz e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5700
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5699
Ano: 2017
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"Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial."
Tipo:
- Lei
Número: 5698
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Psicólogo e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5697
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5696
Ano: 2017
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5695
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5694
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5693
Ano: 2017
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2017."
Tipo:
- Lei
Número: 5692
Ano: 2017
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