Leis
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5193
Ano: 2013
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Dispõe sobre o ISS incidente nas operações com cartões de crédito e/ou débito, mecanismos de pagamentos eletrônicos, informatizados e digitais e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5192
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5191
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5190
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5189
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5188
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a incluir ação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 (LDO) e abrir crédito adicional especial no orçamento de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5187
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5186
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5185
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5184
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder executivo, a doar um Caminhão tanque à Cooperativa Regional dos Assentados das Missões Ltda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5183
Ano: 2013
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Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas de “Centro de Especialidades Odontológicas Noé Ferreira Neto” e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 5182
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5181
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5180
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Termo de Cooperação Mútua, na modalidade de Parceria com a empresa da Cooperativa Tritícola Regional Sãoluizense Ltda – Coopatrigo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5179
Ano: 2013
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