Leis
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5223
Ano: 2013
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Altera dispositivos da Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas municipais e estabelece o plano de carreira dos servidores
Tipo:
- Lei
Número: 5222
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5221
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5220
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a Ceder os Servidores que específica nesta Lei para exercer suas funções junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
- Lei
Número: 5219
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5218
Ano: 2013
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana
Tipo:
- Lei
Número: 5217
Ano: 2013
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Fixa o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5216
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5215
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5214
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5213
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5212
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5211
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5210
Ano: 2013
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Define o valor das diárias e a despesa de locomoção e da outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 5209
Ano: 2013
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