Leis
Prorroga o prazo do mandato dos Conselheiros Tutelares
Tipo:
- Lei
Número: 5238
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade
Tipo:
- Lei
Número: 5236
Ano: 2013
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Altera o Art. 2º da Lei nº 3.514/1999 que Cria o Conselho Municipal de Turismo
Tipo:
- Lei
Número: 5235
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5234
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5233
Ano: 2013
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Autoriza o Município, a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão de Estância e firmar convênio, Altera o Plano Plurianual 2009-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial
Tipo:
- Lei
Número: 5232
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5231
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5230
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013.
Tipo:
- Lei
Número: 5229
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5228
Ano: 2013
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5227
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5225
Ano: 2013
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Define o valor das diárias e a despesa de locomoção e da outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 5224
Ano: 2013
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