Leis e Decretos
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Clínico Geral e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5833
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5832
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5831
Ano: 2018
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"Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial."
Tipo:
- Lei
Número: 5830
Ano: 2018
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"Determina indenização ao Permissionário/Possuidor em caso de alienação de imóvel público para pessoa física ou jurídica diferente da que fora cedido ou concedido em Permissão de Uso, nos termos desta Lei."
Tipo:
- Lei
Número: 5829
Ano: 2018
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"Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, na forma de abono, competência 2017, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul ao Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5828
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5827
Ano: 2018
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"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.564, de 28 de dezembro de 2015, que define como zona especial de interesse social – ZEIS- as áreas descritas e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5826
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5825
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5824
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos especiais e suplementares no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5823
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa que especifica nesta Lei."
Tipo:
- Lei
Número: 5822
Ano: 2018
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"Denomina o Prédio que abriga o Museu Arqueológico, localizado na Praça Cícero, como Espaço Joaquim Luiz Nascimento."
Tipo:
- Lei
Número: 5821
Ano: 2018
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Termo de Cooperação Mútua, na modalidade de Parceria, com a empresa Radio Central Missões – 97 FM."
Tipo:
- Lei
Número: 5820
Ano: 2018
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"Altera a redação do artigo § 2º do art. 1° e do art. 4º da Lei n.º 5.398/2014, que institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal e autoriza o Poder Executivo a instituir programa complementar de material didático."
Tipo:
- Lei
Número: 5819
Ano: 2018
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