Leis
Acrescenta nomenclatura as Funções de Confiança criadas pela Lei nº 5.349/2014
Tipo:
- Lei
Número: 5369
Ano: 2014
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de Fiscal Ambiental e 01 (um) cargo de Biólogo, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5368
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5367
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a criar os cargos que especifica nesta Lei, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, que integrarão os Programas Federais de Saúde conveniados com a União e acrescenta alterações na Lei nº 5.079/2011 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5366
Ano: 2014
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Altera o Art. 4º da Lei nº 5.283/2013 que “Dispõe sobre a execução dos Programas Federais de Estratégia de Saúde da Família - ESF; Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Estratégia de Saúde Bucal - ESB; Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS/AD, autoriza contratação de pessoal e dá outras providências.”
Tipo:
- Lei
Número: 5365
Ano: 2014
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Institui o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado motofrete, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5364
Ano: 2014
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Declara como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) a área que especifica nesta Lei e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5363
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5362
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a aquisição de um terreno e abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2014 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5361
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5360
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5359
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5358
Ano: 2014
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Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 01 (um) Cargo de Engenheiro Agrônomo, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5357
Ano: 2014
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Altera o Art. 4º da Lei nº 5.283/2013 que “Dispõe sobre a execução dos Programas Federais de Estratégia de Saúde da Família - ESF; Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Estratégia de Saúde Bucal - ESB; Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS/AD, autoriza contratação de pessoal e dá outras providências.”
Tipo:
- Lei
Número: 5356
Ano: 2014
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Altera o Anexo IV da Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Tipo:
- Lei
Número: 5355
Ano: 2014
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