Leis e Decretos
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares e especiais no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5852
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder executivo, a ceder o maquinário que especifica na presente Lei à Associação dos Produtores de Leite e Microbacia de Afonso Rodrigues e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5851
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Clínico Geral e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5850
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel sob a forma de venda e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5849
Ano: 2019
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"Dispõe sobre transferências de dias de Sessões Plenárias e do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, no mês de dezembro de 2019."
Tipo:
- Decreto
Número: 252
Ano: 2019
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"Determina Medida Administrativa e prazos finais para envio de informações e documentos para encerramento do exercício financeiro de 2019 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga."
Tipo:
- Decreto
Número: 251
Ano: 2019
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"Dispõe sobre transferência de dia de Sessão Plenária e do horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga no dia 28/10/2019."
Tipo:
- Decreto
Número: 250
Ano: 2019
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“Reprova as contas do Prefeito Vicente Diel do Município de São Luiz Gonzaga, relativas ao ano de 2011, e dá outras providencias."
Tipo:
- Decreto
Número: 249
Ano: 2019
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“Aprova as contas do Vice-Prefeito Mario da Silva Meira do Município de São Luiz Gonzaga, relativas ao ano de 2011, e dá outras providencias."
Tipo:
- Decreto
Número: 248
Ano: 2019
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“Institui homenagem ao empresário Régis Augusto Giovelli, em reconhecimento aos relevantes trabalhos realizados em prol do Município de São Luiz Gonzaga”
Tipo:
- Decreto
Número: 247
Ano: 2019
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“Cria o prêmio COMUNICADOR DESTAQUE no âmbito da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.”.
Tipo:
- Decreto
Número: 246
Ano: 2019
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"Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga."
Tipo:
- Resoluções
Número: 69
Ano: 2019
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Corrente."
Tipo:
- Resoluções
Número: 68
Ano: 2019
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"Dispõe sobre transferência de dia de Sessão Plenária na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga."
Tipo:
- Resoluções
Número: 67
Ano: 2019
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