Leis
Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5448
Ano: 2015
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Dispõe sobre o Programa “IPTU 2015”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2015, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5447
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Luiz Gonzaga a firmar convênio com o Estado do Rio Grande Do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda, para a realização de sorteio do programa Nota Fiscal Gaucha e da outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 5446
Ano: 2015
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Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5445
Ano: 2015
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Acrescenta dispositivo ao Art. 9º da Lei nº 3.852/2001 que “Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal – PREVIM e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5444
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5298
Ano: 2015
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Altera o Art. 4º da Lei nº 3.808/2001 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5297
Ano: 2015
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016
Tipo:
- Lei
Número: 540
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 511
Ano: 2015
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Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO SÃOLUIZENSE e CIDADÃO HONORÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 5443
Ano: 2014
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Altera a Lei nº 2.334-1990 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5442
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2014
Tipo:
- Lei
Número: 5441
Ano: 2014
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Altera o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial
Tipo:
- Lei
Número: 5440
Ano: 2014
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Altera lotação de cargo constante na Lei nº 4.700-2009 que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo e revoga órgão e cargo criado pela Lei nº 5.349-2014
Tipo:
- Lei
Número: 5439
Ano: 2014
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5438
Ano: 2014
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