Decretos

Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 5
Ano: 2016

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Constitui comissão especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 2
Ano: 2016

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Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 602
Ano: 2015

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Institui Sessão Solene em homenagem à senhora Maria Carmem Dias de Oliveira

Tipo:
  • Decreto
Número: 226
Ano: 2015

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Dá nova Redação ao Decreto Legislativo N° 194

Tipo:
  • Decreto
Número: 224
Ano: 2015

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Constitui comissão especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 24
Ano: 2015

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Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 22
Ano: 2015

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Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 21
Ano: 2015

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Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 21
Ano: 2015

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Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 20
Ano: 2015

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Constítui comissão especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 19
Ano: 2015

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Constitui comissão especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 17
Ano: 2015

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constitui comissão especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 16
Ano: 2015

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constitui comissão especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 15
Ano: 2015

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Constitui Comissão Especial

Tipo:
  • Decreto
Número: 14
Ano: 2015

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