Leis
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG) e Gratificações Funcionais na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga."
Tipo:
- Lei
Número: 6056
Ano: 2020
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"Revisa o subsídio mensal dos Vereadores pelo índice INPC/IBGE, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 5.605, de 02 de junho de 2016."
Tipo:
- Lei
Número: 6055
Ano: 2020
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"Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2020/2021, pelo índice INPC/IBGE."
Tipo:
- Lei
Número: 6054
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de professores de diversas áreas e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6053
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual de 2020."
Tipo:
- Lei
Número: 6052
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade."
Tipo:
- Lei
Número: 6051
Ano: 2020
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"Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6050
Ano: 2020
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"Altera dispositivos da Lei n.º 2.334, de 02 de agosto de 1990, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6049
Ano: 2020
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"Altera dispositivos da Lei n.º 3.852, de 18 de julho de 2001, e suas alterações posteriores, que dispõem sobre o Sistema Previdenciário do Servidor Público Municipal – PREVIM, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6048
Ano: 2020
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"Dispõe sobre o Programa “IPTU 2020”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2020, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6047
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020."
Tipo:
- Lei
Número: 6046
Ano: 2020
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"Altera o art. 6º da Lei nº 4.691/2008 que Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6045
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder executivo, a ceder o maquinário que especifica na presente Lei para a Associação dos Produtores de Mandioca, na localidade de Rincão de São Pedro e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 6044
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2020."
Tipo:
- Lei
Número: 6043
Ano: 2020
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei."
Tipo:
- Lei
Número: 6042
Ano: 2020
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