Leis e Decretos
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade."
Tipo:
- Lei
Número: 5897
Ano: 2019
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"Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5896
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso com o Estádio Municipal e o Grupo Moto Clube São Luiz."
Tipo:
- Lei
Número: 5895
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5894
Ano: 2019
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"Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2019/2020, pelo índice INPC/IBGE."
Tipo:
- Lei
Número: 5894
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5893
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder executivo, a ceder o maquinário que especifica na presente Lei à Associação Regional de Assentados Panorama na localidade do Rincão dos Pintos e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5892
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5891
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei."
Tipo:
- Lei
Número: 5890
Ano: 2019
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"Autoriza correção do artigo art. 1º, §1,º da Lei Municipal nº 5.758/2017, que Institui o Estacionamento Rotativo Pago em vias públicas da cidade de São Luiz Gonzaga e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5889
Ano: 2019
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"Altera a Lei nº 5.764/2017 que Institui Serviço de Sobreaviso no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5888
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Clínico Geral e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5887
Ano: 2019
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"Disciplina as normas sobre concessão de terrenos, taxas de renovação, sepultura, fiscalização e demais funcionamento do Cemitério Municipal."
Tipo:
- Lei
Número: 5886
Ano: 2019
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"Denomina nome de rua no loteamento Residencial Mattos, localizado na quadra 503 no Município e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5885
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual de 2018."
Tipo:
- Lei
Número: 5884
Ano: 2019
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