Leis e Decretos
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5912
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5911
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5910
Ano: 2019
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"Autoriza retificação da Lei 5.906/2019, e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5909
Ano: 2019
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG) e Gratificações Funcionais na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga."
Tipo:
- Lei
Número: 5908
Ano: 2019
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"Revisa o subsidio mensal dos Vereadores pelo índice INPC/IBGE, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 5.605, de 02 de junho de 2016."
Tipo:
- Lei
Número: 5907
Ano: 2019
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"Altera a redação do inciso IV e acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 120, da Lei nº 2.773 de 19 de novembro de 1993 (Código Tributário Municipal)."
Tipo:
- Lei
Número: 5906
Ano: 2019
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"Fixa o subsídio dos Vereadores e Assessores para a Legislatura 2019/2020 e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5905
Ano: 2019
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"Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2019/2020, pelo índice INPC/IBGE."
Tipo:
- Lei
Número: 5904
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5903
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5902
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5901
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5900
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5899
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5898
Ano: 2019
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