Leis e Decretos
“Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências”.
Tipo:
- Lei
Número: 5942
Ano: 2019
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"Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial."
Tipo:
- Lei
Número: 5941
Ano: 2019
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"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.564, de 28 de dezembro de 2015, que define como zona especial de interesse social – ZEIS- incluindo as áreas específicas e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5940
Ano: 2019
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"Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de provimento efetivo, de Agente Fiscal de Trânsito, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5939
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5938
Ano: 2019
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"Altera a redação do art. 77, § 5º da Lei nº 2334/90 e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5937
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5936
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para o cargo de Enfermeiro II e Psicólogo II, e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5935
Ano: 2019
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"Cria cargo na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores; Acrescenta cargo na Lei nº 4.700/2009 junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde."
Tipo:
- Lei
Número: 5934
Ano: 2019
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"Cria Gratificação de Função de Pregoeiro e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5933
Ano: 2019
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"Altera o item 3 do art. 4º da Lei 5.664 de 02 de fevereiro de 2017 que dispõem sobre a Função Gratificada (FG) do cargo de Assessor de Plenário Especializado."
Tipo:
- Lei
Número: 5932
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5931
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de Professor de Geografia e Nutricionista e da outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5930
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5929
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5928
Ano: 2019
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