Leis e Decretos
"Regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados, na forma que indica."
Tipo:
- Lei
Número: 5972
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5971
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5970
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5969
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5968
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel sob a forma de venda e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5967
Ano: 2019
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"Denomina a Unidade de Saúde do bairro Agrícola como “Centro de Saúde Maria Inês do Prado Miranda” e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5966
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5965
Ano: 2019
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"Dispõe sobre o programa municipal de incentivo e estímulo ao desenvolvimento da agricultura e pecuária de base familiar, denominado de “PROMAPEF”.
Tipo:
- Lei
Número: 5964
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5963
Ano: 2019
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"Cria Função Gratificada na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores."
Tipo:
- Lei
Número: 5962
Ano: 2019
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"Cria Gratificação de Coordenador de Convênios e Contratos."
Tipo:
- Lei
Número: 5961
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5960
Ano: 2019
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5959
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5958
Ano: 2019
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