Leis
Dispõe sobre o Programa “IPTU 2016”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2016, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5578
Ano: 2016
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Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5577
Ano: 2016
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade
Tipo:
- Lei
Número: 5576
Ano: 2016
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2016
Tipo:
- Lei
Número: 5574
Ano: 2016
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5571
Ano: 2016
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual
Tipo:
- Lei
Número: 5570
Ano: 2016
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 5569
Ano: 2016
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Altera o Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.172/1997 que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul sediado no município de São Luiz Gonzaga, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações e institui taxas.
Tipo:
- Lei
Número: 5568
Ano: 2016
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2015
Tipo:
- Lei
Número: 5544
Ano: 2016
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Altera disposições da Lei nº 5.073, de 13 de dezembro de 2011 que Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos
Tipo:
- Lei
Número: 5565
Ano: 2015
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Define como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – as áreas descritas e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5564
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa que especifica nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5563
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Empresa que especifica nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5562
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5561
Ano: 2015
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes de sobras orçamentárias, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5560
Ano: 2015
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