Leis e Decretos
Estabelece medidas temporárias de prevenção à COVID-19
Tipo:
- Resoluções
Número: 13
Ano: 2021
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Constitui Comissão Especial para Acompanhamento e Definições do Acesso ao Rincão de São Pedro
Tipo:
- Resoluções
Número: 12
Ano: 2021
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Estabelece medidas temporárias de prevenção à COVID-19
Tipo:
- Resoluções
Número: 12
Ano: 2021
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Estabelece medidas temporárias de prevenção à COVID-19
Tipo:
- Resoluções
Número: 11
Ano: 2021
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Estabelece medidas temporárias de prevenção à COVID-19
Tipo:
- Resoluções
Número: 10
Ano: 2021
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Estabelece medidas temporárias de prevenção à COVID-19
Tipo:
- Resoluções
Número: 9
Ano: 2021
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Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro, altera horário de funcionamento do dia 17 e altera a data da Sessão Plenária
Tipo:
- Resoluções
Número: 8
Ano: 2021
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Estabelece medidas temporárias de prevenção à COVID-19
Tipo:
- Resoluções
Número: 7
Ano: 2021
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