Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber posse plena de imóvel e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3854
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar consórcio administrativo intermunicipal com o Município de Bossoroca e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3853
Ano: 2001
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Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal – PREVIM e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3852
Ano: 2001
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Cria a função temporária de Interventor e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3851
Ano: 2001
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Altera dispositivos da Lei n.º 2.334, de 2 de agosto de 1990, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3850
Ano: 2001
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Autoriza o Poder Executivo a transferir o domínio de bens imóveis ao Município de Dezesseis de Novembro e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3849
Ano: 2001
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Republicação da Lei nº 3.846, de 08 de junho de 2001, determinada pela portaria nº 657 de 22 de março de 2002. Institui o Programa de Atendimento as Crianças e Adolescentes dependentes de drogas e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3846
Ano: 2001
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3845
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratações temporárias, em razão de excepcional interesse público, para cargo de Operário, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3843
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratações temporárias, em razão de excepcional interesse público, para cargo de Pedreiro, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3842
Ano: 2001
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.832, de 2 de maio de 2001, que dispõe sobre a continuidade do Programa de Mobilização Comunitária – PRODER, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3841
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir ao Orçamento anual de 2001 crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3839
Ano: 2001
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Arrecadação – PRÓ-ARRECADAR II - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3838
Ano: 2001
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Autoriza contratações temporárias, em razão de excepcional interesse público, para cargo de Operário e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3837
Ano: 2001
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