Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a assinar Convênio com Municípios limítrofes, para a prestação de serviços, com maquinaria, com reciprocidade equivalente, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3947
Ano: 2002
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Define o Quadro de Avisos e Publicações como Imprensa Oficial do Poder Executivo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3946
Ano: 2002
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Estabelece normas para o cumprimento do disposto no art. 37, inc. X, da Constituição Federal, sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3944
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a participar de promoção artístico-cultural e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3943
Ano: 2002
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Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
Tipo:
- Lei
Número: 3942
Ano: 2002
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Denomina o mural da Câmara Municipal como Imprensa Oficial do Poder Executivo
Tipo:
- Lei
Número: 3941
Ano: 2002
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Declara de utilidade pública a Associação Grande São Luiz de Clubes
Tipo:
- Lei
Número: 3940
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder subvenção social ao Conselho Municipal do Bem Estar do Menor - COMBEM - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3939
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder subvenção social à Associação de Clube de Mães e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3938
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar contratação temporária e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3937
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para o cargo de Psicólogo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3936
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para os cargos de Operário e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3935
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar, sob a forma de execução indireta, obras de adequação no prédio em que funcionará a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3934
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a ceder servidor público à Associação dos Amigos Deficientes de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3933
Ano: 2002
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