Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a optar pelo regime especial de parcelamento de débitos relativos à contribuição para o Programa de Formação do Servidor Público – PASEP – de que trata a Medida Provisória n.º 38, de 14 de maio de 2002 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3969
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar o prazo de vigência das contratações por tempo determinado e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3968
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao Orçamento anual de 2002 e outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3967
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a ceder parcialmente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde servidor público e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3966
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento anual de 2002 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3965
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder subvenção social ao Conselho Municipal do Menor – COMBEM - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3964
Ano: 2002
Clique para mais informações
Define a composição da remuneração do servidor para efeito de aposentadoria e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3963
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder subvenção social ao Centro de Criatividade - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3961
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros ao Centro de Criatividade para a execução do projeto “Oficinas Pedagógicas 2002” e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3960
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratações temporárias, em razão de excepcional interesse público, para o cargo de Professor e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3959
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros a entidades locais e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3957
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros a entidades locais e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3956
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3955
Ano: 2002
Clique para mais informações
Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder gratificação especial aos servidores que exercerem atividades de fiscalização na aplicação de provas no Concurso Público n.º 01/2001 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3950
Ano: 2002
Clique para mais informações
Define o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3949
Ano: 2002
Clique para mais informações