Leis e Decretos
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de SÃO LUIZ GONZAGA e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3982
Ano: 2002
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Dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3981
Ano: 2002
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Dispõe sobre a composição atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3980
Ano: 2002
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Institui o plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de São Luiz Gonzaga – RS, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3979
Ano: 2002
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Denomina “José Lutzenberger” o Pomar Público Municipal e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3978
Ano: 2002
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Cria gratificações de dedicação plena no Programa Saúde da Família – PSF - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3977
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento anual de 2002 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3975
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao Orçamento anual de 2002 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3974
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prestar auxílio ao Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3973
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a aplicar o teor da Lei n.º 3.963, de 12 de junho de 2002, nos processos administrativos que estejam em tramitação, cujo objeto é a aposentadoria, por invalidez, de servidor público municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3972
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber bem imóvel, sob a forma de dação em pagamento, para solver parcialmente dívida tributária, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3970
Ano: 2002
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