Leis e Decretos
Acrescenta um parágrafo ao art. 1º, da Lei n.º 3.937, de 20 de março de 2002, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4011
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a confessar e parcelar dívida com a empresa Rio Grande Energia – RGE -, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4010
Ano: 2002
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Cria cargos de Agente Administrativo Especializado, extingue funções gratificadas de Secretário de Escola e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4009
Ano: 2002
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Cria a Galeria Histórica para homenagear figuras que marcaram a História no Município e retratar casarios e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4008
Ano: 2002
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Dispõe sobre o cancelamento de débito tributário e não tributário inferior aos respectivos custos de cobrança e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4007
Ano: 2002
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Altera a Lei n.º 3.977, de 24 de julho de 2002, que cria gratificações de dedicação plena no Programa Família Solidária – PSF - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4006
Ano: 2002
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Cria cargos de Técnico em Enfermagem, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4005
Ano: 2002
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4004
Ano: 2002
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Solidário e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4003
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar a contratação , por tempo determinado, de servidores para o cargo de médico e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4001
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros à Associação dos Amigos Deficientes - AADEF - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4000
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento anual de 2002 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3997
Ano: 2002
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Altera o teor do parágrafo único do art. 38, da Lei n.º 3.852, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal - PREVIM -, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3996
Ano: 2002
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a parcelar contribuição social previdenciária em atraso e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3995
Ano: 2002
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Dispõe sobre normas para realização de serviços públicos com equipamentos e máquinas a particulares, fixa preços públicos e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3994
Ano: 2002
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