Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber bens móveis e imóveis, sob a forma de dação em pagamento, para quitação de débito tributário municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4149
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para o cargo de Professor e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4148
Ano: 2004
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Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4147
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a confessar e parcelar divida com a empresa Rio Grande Energia e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4146
Ano: 2004
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Autoriza a cedência parcial de um Contador à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4055
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir ao Orçamento anual de 2003, na Secretaria Municipal da Saúde, crédito adicional especial, no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais), e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4053
Ano: 2004
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.150 de 03 de Março de 2004, que autoriza o Município, Poder Executivo, a receber bem imóvel, sob a forma de dação em pagamento para quitação de débito tributário municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3159
Ano: 2004
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Resolução 568/2004 - Regimento Interno
Tipo:
- Projetos de Lei
Número: 568
Ano: 2004
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Resolução 568/2004 - Regimento Interno
Tipo:
- Resoluções
Número: 568
Ano: 2004
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Altera dispositivos da lei n.º 3.292, de 16 de abril de 1998 que Institui e Regulamenta os Serviços de Vigilância Sanitária do município, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4145
Ano: 2003
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Altera lei n.º 3.309, de 04 de junho de 1998, que definiu as atividades insalubres e perigosas para efeito de adicional, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4144
Ano: 2003
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.036, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contratação temporária,em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Sanitário, para atuarem na campanha de combate à dengue, e dá outras provid
Tipo:
- Lei
Número: 4143
Ano: 2003
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Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício financeiro de 2004, autoriza a concessão e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4142
Ano: 2003
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