Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder gratificação especial aos servidores que exercerem atividades de monitoria, auxiliar de enfermagem, transporte, limpeza e vigilância na aplicação de provas do Concurso Público n.º 01/2004 e dá outras
Tipo:
- Lei
Número: 4171
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, pela Secretaria da Justiça e da Segurança - Instituto Geral de Perícias e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4170
Ano: 2004
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Altera redação da Lei n.º 4.142, de 31 de dezembro de 2003, que estabeleceu o plano de auxílios e subvenções para o exercício de 2004, autorizou a concessão, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4169
Ano: 2004
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Altera redação do artigo 20 da Lei n.º 2.961, de 19 de outubro de 1995, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4168
Ano: 2004
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Dispõe sobre o Programa de Apoio à Telefonia Rural - ano 2004 - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4166
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária, em razão de excepcional interesse público, para agente público, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4165
Ano: 2004
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Dá nova redação ao caput do artigo 15 da Lei n.º 4.127, de 17 de dezembro de 2003 que estabeleceu o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, instituiu o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4164
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a assinar Convênio com a RGE para a Implementação do Projeto de Iluminação Pública Eficiente, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4163
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4161
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a repassar recursos financeiros ao Centro de Criatividade para a execução do projeto Oficinas Pedagógicas 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4160
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4156
Ano: 2004
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Altera redação no anexo da Lei n.º 4.141, de 31 de dezembro de 2003 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4155
Ano: 2004
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Dispõe sobre o fornecimento de cartão e/ou declaração a pessoas de baixa renda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4154
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4153
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber bem imóvel, sob a forma de dação em pagamento, para quitação de débito tributário municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4150
Ano: 2004
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