Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4217
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4216
Ano: 2004
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4215
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4214
Ano: 2004
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Altera dispositivo da Lei n.º 4.210, de 8 de setembro de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4213
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a indenizar particular por desapropriação indireta de imóvel decorrente de ato administrativo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4212
Ano: 2004
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.852, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal PREVIM, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4210
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4208
Ano: 2004
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Dispõe sobre o Programa REINTEGRAÇÃO II, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4207
Ano: 2004
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.083, de 11 de junho de 2003, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4206
Ano: 2004
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Dispõe sobre as pesquisas ou enquête de mercado para conhecimento público e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4205
Ano: 2004
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Acrescenta parágrafo 3º ao art. 2º da Lei 3.942/02 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4204
Ano: 2004
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Acrescenta meta prioritária na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2002/2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4203
Ano: 2004
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Estabelece medidas visando o incremento da arrecadação, à diminuição da inadimplência e à redução da intensidade da crise fiscal; autoriza dispensar o pagamento total e parcial de juros incidentes sobre créditos fiscais, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4202
Ano: 2004
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2004 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4201
Ano: 2004
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