Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, dar continuidade ao Programa de Apoio à Telefonia Rural ano 2005 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4251
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária para os cargos de Monitor de Criança e Adolescente e Psicológo em razão de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4250
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a confessar e parcelar divida com a empresa Rio Grande Energia e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4249
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a confessar e parcelar divida com a empresa Rio Grande Energia e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4249
Ano: 2005
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Altera dispositivos da Lei n.º 2.773/93, que estabelece o código tributário do município e da Lei n.º 4.027, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição de melhoria, revoga a Lei n.,º 4.200, de 27 de julho de 2004, e dá outras providên
Tipo:
- Lei
Número: 4248
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2005 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4247
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2005 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4246
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2005 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4245
Ano: 2005
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Estabelece valor máximo das obrigações de pequeno valor, a que se refere o art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal,e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4244
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Termo de Convênio com a Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais Junta Comercial -, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4243
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4242
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Professor, para atuarem no Programa Alfabetiza Rio Grande, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4207
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária, em razão de excepcional interesse público, para agentes públicos, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4158
Ano: 2005
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Acrescenta Parágrafo ùnico no Art. 3º da Lei Municipal nº 4.063, de 03 de Abril de 2003, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4152
Ano: 2005
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Inclui parágrafo único ao artigo 5º da Lei n.º 4.104, de 02 de outubro de 2003, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4151
Ano: 2005
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