Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4320
Ano: 2005
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Altera dispositivo da Lei n.º 4.300, de 9 de agosto de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar parcelamento de débitos e repactuar os parcelamentos existentes junto ao Sistema Previdenciário do Servidor Público Municipal - PREVIM, e
Tipo:
- Lei
Número: 4319
Ano: 2005
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Institui passagens escolares nos serviços de transporte coletivo explorados ou concedidos pelo Município, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4318
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária para o cargo de Professor de Português, em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4317
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Convênio de Cooperação Técnica com a BEMFAM Bem Estar Familiar no Brasil, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4316
Ano: 2005
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.852, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário do Servidor Público Municipal PREVIM, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4315
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Convênio com a Associação Grande São Luiz de Clubes, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4314
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Convênio com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - RS, para os fins que especifica, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4313
Ano: 2005
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Altera dispositivos da lei n.º 3.001, de 05 de março de 1996, redação dada pelas leis 3.823/2001 e 4.086/2003, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4311
Ano: 2005
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.328, de 08 de agosto de 1979, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4310
Ano: 2005
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Altera lei n.º 4.298, de 9 de agosto de 2005, que alterou dispositivos da Lei n.º 3.852, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário do Servidor Público Municipal PREVIM, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4309
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, repassar Subvenção Social ao Departamento Nativista Carlos Bastos do Prado, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4308
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Convênio com a Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado Instituto Geral de Perícias, para os fins que especifica, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4306
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Convênio com o COMBEM, para os fins que especifica, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4305
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação emergencial temporária para o cargo de Auxiliar de Saúde, em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4302
Ano: 2005
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