Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento anual de 2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4351
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares para suplementação de vencimentos e encargos sociais, com recursos provenientes de sobras orçamentárias da Câmara de Vereadores, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4350
Ano: 2005
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Fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial IPTU e taxas correlatas para o ano de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4349
Ano: 2005
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Altera redação da Lei n.º 4.287, de 15 de julho de 2005, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIM, e dá outras providência
Tipo:
- Lei
Número: 4348
Ano: 2005
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4347
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Convênio com a Associação dos Apicultores de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4346
Ano: 2005
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Altera denominação do cargo em comissão criado pela Lei n.º 3.987, de 7 de agosto de 2002, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4345
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2005 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4344
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento anual de 2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4343
Ano: 2005
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares para suplementação de vencimentos e encargos sociais, com recursos provenientes de sobras orçamentárias, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4342
Ano: 2005
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Concede a título de revisão anual, um aumento percentual de 0,5% nos meses de abril a setembro e de 5,5% a contar de outubro de 2005 nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4341
Ano: 2005
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Autoriza o Município a desmembrar do COREDE MISSÕES e aderir ao Projeto de formação do COREDE MISSÕES FRONTEIRA, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4340
Ano: 2005
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Cria cargos de Enfermeiro, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4339
Ano: 2005
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Altera Lei n.º 4.241, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece organização administrativa, altera tabela do quadro de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei n.º 2.338/90, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4338
Ano: 2005
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Altera dispositivos da Lei n.º 4.163, de 6 de abril de 2004, que Autoriza o Município, Poder Executivo, a assinar Convênio com a RGE para a Implementação do Projeto de Iluminação Pública Eficiente, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4337
Ano: 2005
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