Leis e Decretos
Autoriza correção dos valores dispostos na Lei Municipal n.º 4.407, de 20 de junho de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4416
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a firmar Convênio com a RGE para a implementação do Projeto de Iluminação Pública Eficiente 2°Etapa e, dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4415
Ano: 2006
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Dispõe sobre a RECOMPOSIÇÃO dos vencimentos dos Assessores e Servidores do Poder Legislativo, e da outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4414
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4413
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar e adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4412
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4411
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, dar continuidade ao Programa de Apoio à Telefonia Rural ano 2006 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4410
Ano: 2006
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.328, de 8 de agosto de 1979, alterada pela Lei Municipal n.º 4.310, de 6 de setembro de 2005, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4409
Ano: 2006
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Altera redação do art. 7º da Lei Municipal n.º 4.376, de 4 de abril de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4408
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4407
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4406
Ano: 2006
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Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com Associação Garantidora de Crédito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4405
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4404
Ano: 2006
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Cria cargos de Técnico em Enfermagem, de provimento efetivo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4403
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4402
Ano: 2006
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